PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
O que é?
A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e está regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020 e suas alterações.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
A IFODESP, uma organização comprometida com o desenvolvimento social, desempenha um papel crucial na garantia da alimentação escolar de qualidade através de sua participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ao atuar em parceria com o PNAE, a ONG contribui para a promoção da saúde e do bem-estar de crianças e adolescentes, além de fortalecer a agricultura familiar local.
Através do PNAE, a IFODESP adquire alimentos frescos e nutritivos produzidos por agricultores familiares, incentivando a economia local e garantindo que os alunos recebam refeições saudáveis e completas. Esses alimentos são utilizados na preparação de refeições nas escolas, oferecendo aos estudantes a energia e os nutrientes necessários para um bom desenvolvimento físico e cognitivo. Além disso, a ONG realiza atividades de educação alimentar e nutricional, ensinando aos alunos sobre a importância de uma alimentação equilibrada e os benefícios dos alimentos saudáveis.
Ao garantir a alimentação escolar de qualidade, a IFODESP contribui para a melhoria do desempenho escolar dos alunos, reduzindo os índices de obesidade infantil e promovendo hábitos alimentares saudáveis desde a infância. A ONG também realiza ações de fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo assistência técnica aos agricultores e promovendo a comercialização de seus produtos para a alimentação escolar. Dessa forma, a IFODESP contribui para a construção de um futuro mais justo e sustentável para as comunidades onde atua.
Já, para atender aos alunos matriculados na educação básica pública da rede federal, o FNDE, também sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED), realiza, no início de cada exercício e em apenas uma parcela, destaque de créditos orçamentários para as Unidades Gestoras da Instituição Federal de Ensino (IFE) responsável pela escola federal.
Para o cálculo do valor total a ser repassado às Seducs e às Prefeituras Municipais, bem como aquele a ser descentralizado à Unidade Gestora da Instituição responsável pela escola federal, o FNDE multiplica o número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais, registrado no Censo Escolar (Para saber mais detalhes sobre a aplicação das regras de atendimento do PNAE aplicadas à base de dados do Censo Escolar para definição da quantidade de alunos a ser atendida (acesse aqui), a quantidade de dias letivos (200) e os respectivos valores per capita definidos no Art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e suas atualizações.
(81) 3034-1472
